Política de KYC

Última atualização: 13 de março de 2026

Procedimentos de identificação, verificação e monitoramento adotados pela VisePag para proteger o ecossistema de pagamentos.

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Objetivo

Esta política estabelece os procedimentos de identificação e verificação de clientes adotados pela VisePag, em conformidade com as normas de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD) e financiamento ao terrorismo (FT) estabelecidas pelo Banco Central do Brasil e demais órgãos reguladores competentes.

A VisePag reconhece que a verificação rigorosa de identidade é um pilar fundamental para a integridade do sistema financeiro e para a proteção de todos os participantes do ecossistema de pagamentos.

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Base Legal e Regulatória

Esta política foi elaborada em conformidade com:

  • Lei nº 9.613/1998, Lei de Lavagem de Dinheiro
  • Circular BCB nº 3.978/2020, Procedimentos de PLD/FT
  • Resolução BCB nº 277/2022, Arranjos e Instituições de Pagamento
  • Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
  • Resolução COAF nº 36/2021, Comunicação de operações suspeitas
  • Recomendações FATF/GAFI, padrões internacionais de KYC
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Processo de Verificação

O processo de KYC da VisePag é conduzido por envio seguro de documentos, armazenamento em infraestrutura protegida e revisão manual pela equipe de compliance. O fluxo compreende quatro etapas fundamentais:

  • Identificação: coleta de dados pessoais, documentos de identificação e informações sobre a atividade econômica do cliente
  • Verificação: validação da autenticidade das informações fornecidas por meio da análise dos documentos enviados, selfie com documento e consistência entre os dados declarados e os arquivos apresentados
  • Due Diligence: análise de risco e histórico do cliente, incluindo consulta a listas restritivas nacionais e internacionais, verificação de PEP e avaliação da compatibilidade entre perfil declarado e volume esperado
  • Monitoramento: acompanhamento contínuo das transações por sistemas automatizados após a aprovação, com revisões periódicas conforme o nível de risco atribuído ao cliente
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Documentos Necessários

Pessoa Física

  • Documento de identificação com foto (RG, CNH ou Passaporte vigente)
  • CPF
  • Comprovante de residência atualizado, emitido nos últimos 3 meses
  • Selfie segurando o documento, processada via liveness check
  • Declaração de faturamento mensal estimado, quando aplicável

Pessoa Jurídica

  • Contrato Social ou Estatuto Social atualizado com comprovante de registro na Junta Comercial
  • Cartão CNPJ com situação ativa na Receita Federal
  • Documentos de identificação completos dos sócios administradores
  • Comprovante de endereço da empresa emitido nos últimos 3 meses
  • Declaração de faturamento do ano corrente
  • Descrição detalhada do modelo de negócio, atividade exercida, ticket médio e volume estimado de transações por dia

Documentos vencidos, comprovantes de endereço com mais de 3 meses, capturas de tela sem autenticação reconhecida, arquivos com rasuras ou documentos ilegíveis não são aceitos.

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Níveis de Verificação

Nível Básico

Verificação de e-mail e telefone. Destinado a clientes em fase de exploração da plataforma. Limite de transações: R$ 5.000/mês.

Nível Intermediário

Verificação completa de documentos pela equipe de compliance. Exige envio de documento com foto, CPF/CNPJ e selfie com documento. Limite de transações: R$ 50.000/mês.

Nível Avançado

Verificação completa com due diligence aprofundada, análise de risco individualizada e monitoramento reforçado. Destinado a merchants de alto volume ou atividades sensíveis. Limites personalizados conforme perfil aprovado pela equipe de Compliance.

A migração entre níveis pode ser solicitada a qualquer momento pelo cliente, mediante apresentação da documentação exigida para o nível desejado.

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Pessoas Politicamente Expostas

Clientes identificados como PEP, ou relacionados a PEP por parentesco, representação ou colaboração próxima, são submetidos a processo de Due Diligence Reforçada (EDD), que inclui:

  • Análise detalhada da origem dos recursos
  • Verificação em listas nacionais e internacionais de sanções
  • Aprovação exclusiva pelo Gestor de Compliance, com registro formal
  • Monitoramento trimestral obrigatório das transações
  • Renovação periódica da documentação

Considera-se PEP qualquer pessoa que exerça ou tenha exercido, nos últimos 5 anos, cargo, emprego ou função pública relevante no Brasil ou no exterior, bem como seus representantes legais, familiares diretos e estreitos colaboradores.

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Monitoramento de Transações

Todas as transações processadas pela VisePag são monitoradas continuamente por sistemas automatizados que identificam padrões atípicos e comportamentos suspeitos. Os principais gatilhos de alerta incluem:

  • Volume de transações 3x acima do declarado no cadastro por 3 dias consecutivos
  • Ticket médio unitário 5x acima do valor declarado
  • Concentração de mais de 70% das transações no período entre 23h e 5h por 7 dias
  • Taxa de chargeback acima de 1% no mês
  • Transações com contrapartes em listas restritivas

Operações sinalizadas são encaminhadas para análise manual pela equipe de compliance, com prazo de resolução de até 5 dias úteis.

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Comunicação ao COAF

Em cumprimento à legislação vigente, a VisePag comunica ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) operações que apresentem indícios de lavagem de dinheiro ou financiamento ao terrorismo, incluindo:

  • Operações em espécie iguais ou superiores a R$ 50.000
  • Operações com indícios de fracionamento para evasão de limiar
  • Transações com partes identificadas em listas de sanções internacionais
  • Padrões suspeitos não justificados após análise interna

O cliente não é informado sobre a realização de qualquer comunicação ao COAF, conforme determinação legal. As comunicações são realizadas via sistema SISCOAF no prazo máximo de 24 horas após aprovação interna.

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Atualização Cadastral

Os dados cadastrais devem ser atualizados sempre que houver qualquer alteração relevante, incluindo mudança de endereço, alteração societária, mudança de atividade ou atualização de documentos vencidos.

A VisePag pode solicitar a qualquer momento a atualização de informações para manter o cadastro em conformidade com as normas regulatórias vigentes. Merchants que não realizarem a atualização solicitada dentro do prazo definido poderão ter suas operações suspensas preventivamente até a regularização completa do cadastro.

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Retenção e Proteção de Dados

Todos os documentos e dados coletados no processo de KYC são armazenados com criptografia AES-256, acesso restrito à equipe de Compliance e em total conformidade com a LGPD. Os prazos mínimos de retenção são:

  • Documentos de identidade e comprovantes: 5 anos após encerramento do relacionamento
  • Registros de transações monitoradas: 5 anos a partir da data da transação
  • Comunicações ao COAF: 5 anos a partir do envio
  • Relatórios de due diligence para PEP: 10 anos após encerramento

Ao término do prazo legal, os dados são descartados de forma segura com registro do processo de eliminação.

Para dúvidas sobre esta política ou sobre o processo de verificação, entre em contato com nossa equipe de Compliance: [email protected].